Governador Gabeira (43) e Deputado Estadual Pedro Paulo (43205) em parceria com o povo.
Saúde:
A saúde pode melhorar muito também. A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde com o propósito de universalizar o acesso à rede pública e tornar disponível, a todos, desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Sucessivos governos estaduais, contudo, deixaram por herança um quadro desalentador na área da saúde e as promessas do SUS não se cumpriram. No Rio de Janeiro, o sistema funciona desordenadamente, desperdiçando recursos e desrespeitando os cidadãos. Não existe um planejamento global de saúde no Estado. As iniciativas do poder público não se baseiam em diagnósticos técnicos sobre pontos de estrangulamento do sistema, superposição de atividades dos diversos níveis de governo, carências estruturais etc. São tomadas em função do possível apelo eleitoral que contenham. Numa realidade marcada por enorme carência material e pelo reduzido acesso da população à informação, esse é o caminho mais curto para a ineficiência, o desperdício e o sofrimento (afinal, estamos falando de doenças).
A política para a Saúde do governo Fernando Gabeira visa a universalização do atendimento integral. O sistema público de saúde deve ser capaz de receber o indivíduo no posto de saúde, providenciar o primeiro atendimento, encaminhá-lo aos exames necessários para um diagnóstico acurado e prover o tratamento adequado. O governo estadual atuará com mais ênfase nas áreas do diagnóstico e do tratamento de enfermidades de média e alta complexidade.
Vamos criar Unidades de Diagnóstico, regionalmente distribuídas, dotadas de equipamentos e pessoal especializado para a realização de exames de maior complexidade e elaboração de laudos. Depois de atendido no posto de saúde, o cidadão poderá marcar os exames prescritos, realizá-los e obter o laudo médico. Inexplicavelmente, as instituições de saúde retêm os laudos da grande maioria dos usuários e não fornecem sequer uma cópia ao paciente. Os recursos virão do próprio governo estadual e dos canais de financiamento existentes no Ministério da Saúde, destinados a projetos de natureza estruturante.
As Unidades de Diagnóstico serão muito importantes no campo da prevenção. Devemos estimular a população, através de campanhas educativas e da escola, a procurar os postos de saúde com o intuito de fazer exames preventivos e check-ups. Muitas vidas serão salvas e muito recurso será poupado se criarmos o hábito (e reais possibilidades) de todos cuidarem preventivamente da saúde. Neste sentido estamos propondo apresentar aos municípios uma estrutura de exames laboratoriais, gráficos e de imagem que complementem e sirvam de referência aos Postos de Saúde.
O nosso governo vai chamar a si a responsabilidade de ampliar a presença da rede estadual no tratamento de enfermidades de média e alta complexidade, ampliando leitos e racionalizando o uso dos hospitais. Nessa matéria, faremos o inverso do que hoje vem sendo praticado. Em vez de fechar hospitais, ou levá-los à inoperância, vamos aprimorar a nossa rede hospitalar e ampliar o número de leitos. Aprimorar significa dotar nossos hospitais de vocações específicas, que permitam o aprimoramento do atendimento, a otimização dos recursos e a ampliação do público atingido. Com isso, reduziremos bastante a fila para cirurgias – que são sempre específicas e quase nunca podem ser adiadas.
A criação das Unidades de Diagnóstico, e a ampliação do número de leitos para casos de média e alta complexidade, aliviarão os municípios no atendimento desta demanda, otimizando muito a capacidade dos orçamentos municipais, que poderão se concentrar no atendimento básico da população.
Daremos outro tratamento ao problema dos chamados medicamentos extraordinários e excepcionais, de distribuição obrigatória e gratuita. Atualmente, os municípios vivem às voltas com mandados judiciais que obrigam a entrega do remédio. Isso acontece porque o governo estadual não consegue, com a agilidade necessária, fazer chegar o medicamento aos centros de distribuição regionais. Podemos mudar isso e levar algum conforto aos usuários. Hoje, as secretarias municipais preenchem um cadastro oferecido pelo estado e o remetem para a análise. Isso burocratiza uma atividade essencial, pois, muitas vezes, os municípios nem sabem que aquele cadastro não se enquadrou no perfil que o estado criou para o fornecimento da medicação. Mas o paciente continua a necessitar do medicamento e a Justiça continua a entender que o município, ente mais próximo do cidadão, deve fornecê-lo. O cadastro e a análise ficarão a cargo das secretarias municipais. Ao governo estadual caberá providenciar a entrega. Que pode ser feita por Sedex, no domicílio do paciente. Ao governo estadual caberá providenciar a entrega. Que pode ser feita por Sedex, no domicílio do paciente. Ainda sobre medicamentos, vamos cumprir a lei 4928, do deputado Luis Paulo Correa da Rocha, que cria o Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar, e garantir a gratuidade de 136 medicamentos considerados como essenciais para a atenção básica em saúde.
Precisamos ser mais eficazes e pró-ativos em prevenir mortes que podem ser evitadas por transplantes. A maior parte dos nossos municípios não dispõe de meios para identificar a morte encefálica e proceder à captação de órgãos. Vamos treinar e formar equipes de profissionais especializados para atuarem no interior do Estado e apoiar financeiramente as unidades de saúde interessadas em participar desse esforço a favor da vida. Cuidaremos também para que os hospitais que possuem maior interface com acidentes estejam equipados com pessoal e equipamento necessários à identificação da morte encefálica, e possam disponibilizar materiais e medicamentos necessários não só à cirurgia de captação, como também a manutenção da vitalidade do órgão até a hora da sua retirada.
Vamos incorporar as novas tecnologias à saúde, implantando a tele-medicina em nossa rede. Ela otimizará o atendimento nas unidades de saúde do interior e mesmo da capital, colocando o médico local, em tempo real ou minimamente remoto, com outros especialistas, garantindo um diagnóstico mais eficiente bem como a referência dos exames de maior complexidade que sejam necessários para elucidá-lo.
43 GOVENADOR GABEIRA PV 43205 DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO.
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